CFEM e as Prefeituras: a relação entre os municípios e a atividade de mineração

Desde de a última sexta-feira (16/12) foram publicadas diversas matérias relacionadas à operação da Polícia Federal (PF)  denominada Timóteo, investigação relacionada ao esquema de corrupção na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como o royalty da mineração.

A CFEM é devida pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais, cuja propriedade pertence à União. Ela foi instituída com o objetivo de minimizar os impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração, sendo distribuída aos Municípios, Estados e para a União nas seguintes proporções:

cfem

Assim, todo valor recolhido à título de CFEM pelas empresas mineradoras são distribuídos dessa forma (exceções para os recursos que extrapolam a previsão orçamentária e foram contingenciados pelo governo).

O órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento dos recolhimentos da CFEM é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia federal ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Além de fiscalizar se os recolhimentos efetuados pelas empresas estão calculados de acordo com a legislação, é atribuição do órgão efetuar a cobrança administrativa dos débitos e propor a execução judicial através da Advocacia Geral da União em exercício no órgão.

Devido à complexidade do cálculo da CFEM, existem diversas demandas por parte das empresas discutindo a composição de sua base de cálculo, o que gerou a formação de milhares de processos administrativos de cobrança e outros tantos processos judiciais compondo um passivo de cifras bilionárias. Parte desse passivo é agravada por constantes mudanças na interpretação dos prazos decadencial e prescricional aplicados à CFEM.

Essa quantidade enorme de processos administrativo contrasta com o limitado número de servidores alocados no setor de arrecadação do DNPM, gerando uma grande indefinição que impacta as empresas, os municípios, a justiça e a União.

Diante da crise que assola o país, os recursos da CFEM são de extrema valia para os municípios, o que torna o papel do DNPM fundamental para a arrecadação desse recurso.

Esse breve esclarecimento tem o objetivo sensibilizar a indústria de mineração do país e os respectivos stakeholdes de uma forma geral, da responsabilidade coletiva frente ao acompanhamento da arrecadação e aplicação desses recursos. Somente com uma participação mais efetiva será possível que esses recursos atinjam o objetivo real para o qual foram previstos, trazendo benefício a todos.

Abaixo, segue os links das principais notícias veiculadas nos últimos dias:

Juiz solta ex-diretor do DNPM acusado de corrupção (O Globo, http://oglobo.globo.com/economia/juiz-solta-ex-diretor-do-dnpm-acusado-de-corrupcao-20672147, 19/12/2016)

Prefeito eleito de Parauapebas está foragido, diz Polícia Federal (Notícias de Mineração Brasil, http://www.noticiasdemineracao.com/storyview.asp?storyID=826969084&feature=OPERA%C7%C3O+TIM%D3TEO&sectionsource=f2874533&aspdsc=yes, 19/12/2016)

PF cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Tapira (Jornal de Floripa, http://www.jornalfloripa.com.br/agencia2/noticia.php?id=1008104, 19/12/2016)

Pastor Silas Malafaia é alvo de operação para investigar corrupção no setor mineral (Jornal de Floripa, http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=1003140, 18/12/2016)

Polícia Federal realiza busca e apreensão na Prefeitura de Oriximiná (Jornal de Floripa, http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=1001958, 18/12/2016)

Quadrilha desviou R$ 70 mi e royalties da mineração (Em.com.br, http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/12/17/interna_politica,833330/quadrilha-desviou-r-70-mi-em-royalties-da-mineracao.shtml, 17/12/2016)

Esquema de corrupção envolvendo royalties da exploração mineral é investigado pela PF (Brasil de Fato, https://www.brasildefato.com.br/2016/12/17/esquema-de-corrupcao-envolvendo-royalties-da-exploracao-mineral-e-investigado-pela-pf/, 17/12/2016)

PF desarticula esquema de corrupção na cobrança de royalties de mineração (Globo G1 DF, http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/pf-faz-acao-para-desarticular-esquema-em-royalties-de-exploracao-mineral.ghtml, 16/12/2016)

PF apura fraude em cobrança de royalties de mineração; Malafaia é alvo (Valor Econômico, http://www.valor.com.br/politica/4809597/pf-apura-fraude-em-cobranca-de-royalties-de-mineracao-malafaia-e-alvo, 16/12/2016)

Ex-prefeito de Capela é alvo em operação contra esquema de royalties (Jornal de Floripa, http://www.jornalfloripa.com.br/agencia2/noticia.php?id=1000606, 16/12/2016)

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