WORKSHOP: Apuração da CFEM e procedimentos administrativos de defesa

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OBJETIVOS

Abordar os aspectos legais no processo de apuração da CFEM, possibilitando as empresas a melhorarem a eficiência na gestão e controle do recolhimento corrente de acordo com as normas e procedimentos adotados pelo DNPM. O curso abordará, também, os procedimentos de fiscalização in loco e a distância, relação dos recolhimentos com os Relatórios Anuais de Lavra (RAL’s) e orientações relacionadas aos trâmites administrativos de defesa e recurso.

CONTEÚDO

  1. Base legal da CFEM;
  2. Fato gerador e valor de operação;
    • aproveitamento econômico do recurso mineral;
    • venda do produto mineral bruto ou beneficiado;
    • beneficiamento conforme a legislação da CFEM;
    • consumo ou utilização do produto mineral na industrialização;
  3. Deduções na composição da base de cálculo;
    • faturamento líquido;
    • deduções de ICMS ;
    • deduções de PIS/COFINS;
    • frete e seguros;
    • impostos incidentes x apurados;
    • despesas de transporte x frete CIF;
  4. Apuração da CFEM devida;
    • composição da base de cálculo;
    • atualização monetária no vencimento;
    • distribuição da CFEM em unidades mineradoras de áreas contíguas;
    • recolhimento CFEM x declaração no Relatório Anual de Lavra (RAL).
  1. Procedimentos administrativos de defesa;
    • notificação administrativa;
    • prazos e procedimentos de defesa;
    • avaliação técnica da composição dos débitos;
    • atualização monetária, juros e multa;
    • recolhimentos de CFEM;
    • procedimentos fiscalizatórios;
  1. Proposta do novo código de mineração e impactos para na arrecadação.

INSTRUTOR – VALDIR FARIAS

Diretor Executivo da Fioito Consultoria, especializada em CFEM. Ex-chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM/SP), responsável pelas ações de fiscalização da CFEM. Economista, pós-graduado em Política e Gestão Mineral pela UniSul/SC e em Desenvolvimento Local pela OIT.

CARGA HORÁRIA: 8 horas, das 8:30 às 17:30

LOCAL E DATA: 03 de dezembro – Av. Paulista, 726 – 9º andar

INVESTIMENTO: R$ 850,00 (20% de desconto nas inscrições realizadas até 13/11)

INFORMAÇÕES: (11) 2246-2946 – cursos@cfem.com.br

INSCRIÇÕES: Formulário para inscrição on-line

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