Consultor Juridico – conjur.com.br – 04/05/2020; por Júnior Alexandre Moreira Pinto (leia na integra) Tornou-se frequente, no âmbito da Justiça Federal, o ajuizamento de demandas condenatórias, a cargo da União, baseadas em extração ilegal de minérios. O ente público federal objetiva, … Continue lendo União comete equívoco em ações decorrentes de extração ilegal de minérios