A comissão mista formada por deputados federais e senadores para discutir a Medida Provisória (MP) 789/2017, em Brasília, voltou a se reunir na tarde dessa terça-feira, 24 de outubro. O ponto principal é o índice a ser estabelecido como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), royalty pago pelas empresas aos municípios, estados e União. Ao defender mais dinheiro, sobretudo para as cidades, o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB) citou Itabira como exemplo.

A comissão mista formada por deputados federais e senadores para discutir a Medida Provisória (MP) 789/2017, em Brasília, voltou a se reunir na tarde dessa terça-feira, 24 de outubro. O ponto principal é o índice a ser estabelecido como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), royalty pago pelas empresas aos municípios, estados e União. Ao defender mais dinheiro, sobretudo para as cidades, o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB) citou Itabira como exemplo.

“A extração só se dá em uma única safra. Nós não podemos permitir que a fortuna mineral de nosso país escoe ao estrangeiro sem que haja uma contrapartida para se criar alternativas econômicas para não termos ‘Itabiras’ pelo Brasil afora”. Para explicar a citação, Anastasia completou: “A cidade querida de Itabira, do meu Estado, que Carlos Drummond imortalizou, tornou-se quase, como se diz, um retrato na parede com pouca alternativa econômica, já que a Mina da Conceição, a mais rica mina de minério de ferro da história da humanidade, foi totalmente extraída e mandada ao estrangeiro. O que ficou foram buracos, buracos e buracos. Isso é inadmissível”.

O senador, que defende a revisão da Cfem, enfatizou a importância do reajuste para o desenvolvimento das cidades mineradoras. “É uma vergonha que a compensação pela mineração, que altera nossas paisagens e demanda nossa infraestrutura, não seja suficiente para garantir efetivo desenvolvimento”. Anastasia ressaltou também a demora para se discutir o aumento da alíquota. “Eu quero lamentar que tenhamos demorado até o ano de 2017 para aprovar esta revisão. É uma vergonha o valor da Cfem hoje no Brasil. É meramente simbólico. O que as empresas mineradoras pagam para os municípios, estados e para a União é um valor que não tem correspondência nenhuma com as riquezas extraídas”.

Atualmente as mineradoras pagam aos municípios, estados e União a alíquota de 2% sobre o faturamento líquido pela extração do minério de ferro. A MP editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) criou índices flutuantes, que variam de 2% a 4% sobre o faturamento bruto, dependendo do valor de mercado do minério. Na última semana, porém, o relator da comissão mista, deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou relatório que estipula a Cfem em 4% sobre o faturamento bruto, uma reivindicação dos prefeitos. O texto também apresenta outras alterações

Para Anastasia, os lucros das empresas mineradoras são de conhecimento público e, a alíquota da Cfem, é “meramente simbólica” se comparada a outros países. “Acompanhamos os lucros das companhias. Então, é uma contraprestação necessária e o valor que foi colocado pelo iminente relator (deputado federal Marcus Pestana – PSDB) ainda assim é baixo perto do que se recolhe pelo mundo afora. Se o mundo vai ou não comprar o nosso minério é outro problema. Até então, o que tivemos foi menos do que migalhas”, concluiu Antônio Anastasia.

Articulação

Nos últimos meses, o prefeito de Itabira, Ronaldo Magalhães, também vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), participa de reuniões e audiências públicas, em Brasília, para a aprovação dos textos que visam a revitalização da mineração brasileira, especialmente o da MP 789, que trata das questões relacionadas à Cfem, conhecida como royalties da mineração.