30/01/2017 – DCI (leia na integra) 

Diante da perspectiva de mais um ano sem grandes saltos de preços das commodities, Estados e municípios devem pressionar pela aprovação do marco regulatório, que ainda gera divergências

São Paulo – Diante da expectativa de mais um ano sem grandes saltos nos preços das commodities, Estados e municípios devem elevar a pressão sobre o Congresso para aprovar o novo marco regulatório da mineração. Uma das propostas prevê aumento dos royalties.

No setor, entretanto, o tema ainda é muito controverso, apesar de a matéria estar em tramitação desde 2013 na Câmara dos Deputados. Já o texto começou a ser discutido no âmbito do governo federal em meados de 2008.

“Os políticos estão ansiosos para aumentar a arrecadação, porém as empresas não vão suportar o aumento das alíquotas”, afirma o conselheiro da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luiz Antônio Vessani.

Pelo texto original do governo da então presidente Dilma Rousseff, as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – conhecida como royalty da mineração – seriam praticamente dobradas e definidas por meio de decreto presidencial.

“Não queremos isenção de impostos, apenas tributação justa”, acrescenta Vessani.

Após anos de gestação, a proposta do código de mineração passou a ser um ponto de forte discordância no setor. Isso porque o aumento da CFEM já havia sido assimilado por algumas empresas, principalmente as majors, enquanto que entre as pequenas e médias a resistência é muito significativa. “Estamos tirando os estímulos à atividade com propostas como essa”, declara o conselheiro da ABPM.

O presidente da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Tadeu Carneiro, se diz preocupado com a demora do governo federal em dar um desfecho para a questão. “Se não houver segurança jurídica, não há investimento. Pelo contrário, estimula-se a mineração predatória”, completa o executivo da líder global em produtos de nióbio.

Para o sócio do Mattos Filho, Bruno Werneck, a pressão de Estados e municípios deve ficar ainda mais forte, já que a arrecadação caiu drasticamente com a crise econômica. Contudo, ele destaca que a agenda legislativa está muito acirrada. “O tema compete com outras pautas ainda mais abrangentes, como a reforma da previdência, por exemplo.”

Ele acrescenta que a proposta de dobrar a alíquota assusta bastante o setor. “As mineradoras estavam acostumadas com uma arrecadação muito maior. Mas com a perspectiva de preços estabilizados, um aumento da CFEM pode afastar ainda mais novos investimentos, que já caíram fortemente”, pontua.

A sócia do setor ambiental & regulatório do Siqueira Castro Advogados, Simone Paschoal Nogueira, alerta ainda que a discussão do novo marco regulatório já está exaurida.

“O código só não foi para frente justamente por conta da crise, que segurou a discussão”, avalia. “Mas não há mais como segurar a questão pois os Estados e municípios estão ansiando pela aprovação do texto, já que a crise de caixa é enorme”, complementa a especialista.

Na visão da advogada, a apreciação do novo marco pode ocorrer já no segundo semestre. “Não acredito que deva haver um fatiamento [do código]. Essa era uma alternativa para forçar a votação, mas acredito que agora o texto não se sustenta se não for enviado por completo”, salienta.

No entanto, ainda há dúvidas se a matéria realmente vai seguir no Congresso. “A proposta do código não tem a menor condição de se sustentar. Vai ficar ruim para a imagem do governo se elevar mais um tributo”, comenta Vessani.

Para Werneck, o aumento da CFEM tem um efeito ruim de insegurança. “Custo e imprevisibilidade impedem qualquer apetite por investimento e a demora na aprovação do código tem piorado a situação das empresas do setor”, pondera.

CFEM

A arrecadação da CFEM vinha caindo desde 2014, resultado da queda vertiginosa das cotações. Porém, no ano passado as altas isoladas do minério de ferro – que representa cerca de 80% da produção brasileira – elevaram o recolhimento em 18,3% em relação a 2015.

Porém, analistas de mercado não veem fundamentos para uma recuperação sustentável, o que pode reduzir novamente a arrecadação do setor.

“As mineradoras estão lutando para sobreviver. Se houver um aumento da CFEM, isso compromete a atividade hoje e no futuro”, analisa Vessani.

Juliana Estigarríbia