21/03/2017 – Diário do Comércio (leia na integra)

Receita atingiu R$ 13,9 milhões em janeiro, ante R$ 126,4 milhões no mesmo intervalo do ano passado

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no Estado começou o ano em queda. Em janeiro, o recolhimento dos royalties da mineração alcançou R$ 13,9 milhões, com uma forte queda de 89% em relação ao montante arrecadado no mesmo mês de 2016 (R$ 126,4 milhões). Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A brusca queda aconteceu porque durante o primeiro semestre do ano passado a Vale pagou uma dívida antiga referente ao recolhimento dos royalties com municípios mineradores. A mineradora informou que pagou cerca de R$ 500 milhões até o fim de junho de 2016, sendo R$ 250 milhões para cidades mineiras. A companhia, entretanto, não detalhou como o pagamento foi escalonado mensalmente.

Mesmo com a retração verificada, o recolhimento da Cfem no Estado representou 46,4% do montante arrecadado com a contribuição em todo o País no primeiro mês deste ano, que somou R$ 29,9 milhões, de acordo com as informações do DNPM.

Os royalties arrecadados só com o minério de ferro no Estado responderam por 77,7% do recolhimento da Cfem em janeiro. No período, a arrecadação da contribuição com o insumo siderúrgico somou R$ 10,8 milhões contra R$ 117 milhões em igual mês de 2016, uma redução de 90,8%, graças ao pagamento da Vale a municípios mineradores.

Somente com o ouro, outra importante commodity de exportação do Estado, a arrecadação dos royalties em Minas durante janeiro totalizou R$ 2,1 milhões, 36,4% de queda em relação ao valor recolhido no mesmo mês um ano antes, quando o montante foi R$ 3,3 milhões.

TFRM – Ao contrário da Cfem, a arrecadação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), que incide sobre o volume de produção das mineradoras e é uma taxa estadual, cresceu em janeiro, somando R$ 31,8 milhões, contra R$ 27 milhões no mesmo mês de 2016, alta de 17%.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o recolhimento da TFRM representou apenas 0,5% de toda a arrecadação do Estado em janeiro de 2016, que somou R$ 6,360 bilhões.

A TRFM foi criada em dezembro de 2011, pelo então governador Antonio Anastasia, através da Lei 19.976/11. A taxa incide sobre o mineral não beneficiado no Estado e o valor da corresponde a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) por tonelada.

Os recursos arrecadados com a TRFM são destinados para financiar programas de recuperação ambiental nas áreas de mineração e para reforçar a fiscalização sobre o setor.