Fonte Além do fato – por redação

Data 02/07/2020 (leia na íntegra)

Foto Mina em Araxá (MG) – CBMM/Divulgação

No ano passado, o Governador Zema reclamou que o Estado era lesado na parceria com a CBMM. Argumentou que o teor do nióbio, nos direitos de lavra da CODEMIG seria mais elevado que na área da CBMM. Portanto, haveria diferença a ser compensada nos royalties recebidos. Na Assembleia, falou-se em R$ 5 bilhões.

A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) foi derrotada em recursos interpostos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). A companhia representou contra recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Entre os débitos está a cobrança de R$ 33,150 milhões.

CODEMIG solidária à CBMM

Em outra ação, contudo, a estatal mineira Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) é parte envolvida. Nesta, ANM cobra recolhimento de R$ 7,058 milhões. Da mesma forma que na ação de maior valor, está relacionada à exploração das minas de nióbio, em Araxá (MG).

Mas envolve, como devedora solidária, também a joint venture da CBMM e CODEMIG, a Companhia Mineradoras do Pirocloro de Araxá (COMIPA). A COMIPA é responsável direta pela extração, além da contabilização do minério das controladoras.

As derrotas das companhias, portanto, foram incluídas em publicação, 01/07, na Resolução Nº 5/2020, da Superintendência de Arrecadação da ANM. Há, porém, prazo para recursos.