Fonte Folha do Bico

Data 25/06/2020 (leia na íntegra)

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá realizou na manhã desta quinta-feira, (25), a audiência pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2020 do Poder Executivo Municipal.

O presidente da Comissão, vereador Gilson Dias, enfatizou ser de praxe o prefeito Tião Miranda prestar conta dos gastos públicos do município. Ele afirmou que o encontro é justamente um ato de cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que a Secretaria de Planejamento e Controle do Município apresentou o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária. O vereador ainda salientou que o encontro foi presencial, mas com um número de participantes reduzido, para manter o distanciamento social, e com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

Coube ao secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, realizar a apresentação da transparência fiscal de Marabá. O secretário iniciou destacando que o objetivo é justamente demonstrar o cumprimento das metas previstas para o quadrimestre pelo Poder Executivo e dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município, respeitando a legislação, com transparência administrativa, e valorizar e motivar a participação social.

Em seguida, o secretário expôs as receitas e despesas realizadas no período; o quadro geral das dívidas do município; e os principais gastos que o município executou no período. Sobre os números, Karam mostrou que o Executivo vem cumprindo com o que determina a LRF em relação ao gasto com pessoal, aplicação em saúde e educação.Sobre a questão do empréstimo da Caixa Econômica Federal, para pavimentação de vias, o secretário expôs que com o verão, as obras retornarão.

Solicitação feita por vereadores, El Hajjar trouxe um demonstrativo de que a Mineradora Buritirama não está realizando o repasse da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) ao Governo Federal. “O último pagamento que fez foi referente a competência de agosto de 2019, estando há 10 meses sem pagar a CFEM. O valor que seria destinado ao município seria de aproximadamente 12,5 milhões, se for baseado no histórico. Não temos ingerência na cobrança desse valor, isso é competência do Governo Federal”, afirmou Karam.

O município cumpriu mais uma vez a prestação de contas à população, o que comprova o compromisso do governo com a disciplina fiscal, uma vez que, a Secretaria de Planejamento continua mostrando a transparência. Os números apresentados comprovam o compromisso com as metas fiscais e sobretudo o tratamento com seriedade aos recursos destinados ao desenvolvimento do município.(Ulisses Pompeu)