Matéria publicada na Agência Estado de Notícias – 31/08/2015

A arrecadação dos chamados royalties da mineração está despencando este ano, em meio à queda nos preços das principais commodities industriais e os receios com a desaceleração da China. No momento em que o governo tenta encontrar formas de elevar a arrecadação, o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) acumula queda de 25,4% nos primeiros sete meses deste ano ante igual intervalo de 2014, para R$ 792,609 milhões, segundo dados da consultoria Fioito, especializada nesse setor. Em julho, o tributo somou R$ 100,258 milhões, o menor nível desde julho de 2010.

Do total arrecadado com a Cfem, 65% vão para o município produtor, 23% para o Estado e 12% para a União. Minas Gerais é o Estado que mais recolhe e em julho houve queda de 36% ante o mesmo mês do ano passado, para R$ 43,595 milhões. Na sequência está o Pará, com R$ 25,436 milhões (-44%) e Goiás, com R$ 7,196 milhões (+4%). Entre os municípios, o maior arrecadador é Paraupebas (PA), onde fica a mina de Carajás, da Vale. Em julho, a cidade recolheu R$ 11,153 milhões, uma queda anual de 63%. O segundo na lista é Mariana (MG), com R$ 4,858 milhões (-43%), seguido de Nova Lima (MG), com R$ 4,174 milhões (-56%).

Na divisão por tipo de metal, o minério de ferro representou 46% do total arrecadado pela Cfem em julho, com R$ 45,883 milhões. Trata-se de uma queda de 50% em relação a julho do ano passado. O minério de alumínio respondeu por 13% do total, com R$ 12,658 milhões. Nesse caso, houve uma alta de 52%. Já a arrecadação com o cobre, que é 9% da Cfem, caiu 20% em julho, para R$ 9,049 milhões.

Valdir Farias, diretor-executivo da Fioito, explica que, como os preços do minério de alumínio não estão subindo, pode ter ocorrido um aumento de volume de produção ou alguma empresa pode ter quitado um grande passivo tributário, afetando os números da arrecadação em julho. “Nós sabemos que a Alcoa vinha sofrendo uma grande fiscalização, então eles podem ter fechado algum acordo, mas essas informações não são fáceis de obter”, comenta. Ele lembra que a produção desse minério vem caindo nos últimos cinco anos no Brasil e que o recente aumento nos preços de energia encarece bastante a produção.

Mudanças
Existem duas formas de cobrança da Cfem. A primeira é uma alíquota que vai de 0,2% a 3% do faturamento líquido da mineradora, dependendo do tipo de minério. Se o insumo é consumido pelo próprio minerador, em uma operação verticalizada, considera-se como valor, para efeito do cálculo da Cfem, a soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral.

“Um exemplo clássico é a argila. Se ela é vendida moída, a tonelada sai por cerca de R$ 20 e a Cfem incide sobre esse valor. Mas se ela é utilizada pelo produtor para fabricação de pisos e azulejos, por exemplo, é considerado o custo da matéria-prima até a fase pré industrialização, que neste caso pode chegar a R$ 40, R$ 50 a tonelada”, explica Farias.

Entretanto, está em discussão no Congresso o Marco Regulatório da Mineração (projeto de lei 5.807, de 2013), que, entre outras mudanças, também altera o cálculo da Cfem. Em alguns casos, a alíquota máxima subiria para 4% e poderia chegar a 6%, dependendo da cotação do produto no momento da venda. “Em linhas gerais, isso aumentaria a tributação, porque é cobrado sempre sobre o faturamento bruto e alíquota máxima é maior”, comenta o diretor da Fioito.

O atual Código de Mineração é de 1967. Nos cálculos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), as cidades mineiras poderiam ter recebido R$ 2,4 bilhões nos últimos 24 meses caso o novo código tivesse sido aprovado logo que foi apresentado pelo governo.

Álvaro Campos – Agência Estado de Notícas