Em função da viagem, a Casa antecipou a data da sessão ordinária da próxima semana, para segunda-feira

DeFato Online 15/11/2017 12h15 (leia na íntegra)

Pedido de mobilização em prol da aprovação da MP foi feito nessa terça-feira por Neidson Freitas

Vereadores de Itabira irão a Brasília (DF) pressionar deputados federais pela aprovação da proposta que muda o cálculo do royalty da mineração. A viagem está marcada para terça-feira, 21 de novembro, e, em função da data, a sessão ordinária da Câmara na próxima semana será realizada na segunda-feira, 20, às 10h. O pedido para que vereadores somem forças à cobrança foi feito ontem (14) pelo presidente Neidson Freitas (PP).

Neidson disse atender uma convocação da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). Ocorre que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que as Medidas Provisórias (MPs) que tratam do marco legal da mineração serão votadas após esse feriado da Proclamação da República.

Em Itabira, a aprovação da regra é tida como uma luz no fim do túnel para a recuperação econômica do município, berço da companhia Vale. “De todas as Câmaras, a de Itabira não pode se furtar de aderir a essa mobilização. Sabemos de nossa influência com os deputados”, discursou Neidson.

A MP 789/2017 alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor. A MP foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), em julho deste ano e precisa ser votada na Câmara Federal até o dia 28 de novembro para não perder a validade.

Uma mudança estabelecida pela MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre o faturamento líquido da venda do minério. Em relação à alíquota do minério de ferro, é previsto um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme variações de índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.

A medida já recebeu uma enxurrada de emendas na Câmara dos Deputados e parlamentares são pressionados por empresas e entidades ligadas ao setor mineral, que afirmam impactos expressivos com a alteração.

A Amig, por sua vez, faz campanha para que a alteração da alíquota do minério de ferro seja fixada para 4% da receita bruta, sem escalonamentos ou deduções.

“A Amig alerta para a necessidade de aperfeiçoamento de alguns pontos previstos na MP 789/2017. Um deles é o escalonamento das alíquotas de 2% a 4%, que pode gerar sonegação por parte das mineradoras, pois abre margem para manipulação do preço do minério e a base de cálculo da CFEM não ser efetivamente a receita bruta”, cita a entidade, em seu site.