Depois de anos em tramitação, Congresso aprova o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Alíquota sobre minério de ferro passará de 2% para 3,5%.

postado em 22/11/2017 21:19 / atualizado em 22/11/2017 21:46 (leia na íntegra)

Prefeitos de municípios mineradores de Minas Gerais comemoraram nesta quarta-feira (22) a aprovação da medida provisória que aumenta alíquotas dos royalties da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

O texto foi aprovado na noite desta quarta-feira (22) pelo Senado e segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Menos de 24 horas antes o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.

Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta.

Inicialmente a proposta era aumentar para 4% a alíquota do minério de ferro, mas o percentual acabou reduzido em meio ponto percentual. Para garantir a votação da matéria, no entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e o vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB), costuraram um acordo para que a alíquota do ferro ficasse em 3,5% da receita bruta.

Parlamentares que não concordaram com a redução na alíquota acusaram o lobby de grandes mineradoras para alterar de última hora o percentual. A redução representará cerca de R$ 350 milhões a menos por ano aos cofres públicos.

“Infelizmente foi preciso fazer um acordo no Congresso para reduzir a alíquota para 3,5%. Mas é melhor esse valor um pouco menor do que insistir nos 4% e o projeto não ser aprovado nunca”, avaliou o prefeito de Nova Lima Vitor Penido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig).

Segundo Penido, a receita mensal de Nova Lima com os royalties da mineração passará de R$ 4 milhões para R$ 7 milhões, o que ajudará no equilíbrio das finanças municipais. “Foi uma vitória para os municípios mineradores.

Após uma luta de mais de duas décadas vamos ter um valor maior para os royalties minerais. Em meio a uma crise enorme, o aumento vai ser importante para centenas de prefeituras se organizarem melhor nos próximos anos”, afirmou o prefeito.

Pela Constituição, as jazidas e os depósitos minerais são bens da União. A atividade de mineração é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas que exploram os minérios têm que pagar uma compensação aos estados e municípios.

Relator da medida provisória no Senador, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) comemorou a aprovação.“Hoje é um dia histórico para Minas. Nos meus mais de 20 anos de atividade parlamentar, como líder do PSDB na Câmara dos Deputados, como presidente da Câmara ou, agora, como senador, nenhuma matéria trará maior impacto para a arrecadação dos municípios e para a vida de Minas Gerais do que a MP aprovada hoje”, disse o senador.

Segundo dados da Amig, com as alíquotas antigas, de um total de R$ 44 bilhões explorado por empresas mineradoras em 2017, até agora apenas R$ 800 milhões foram pagos aos cofres públicos. “O montante arrecadado com a exploração era muito pequeno, um valor irrisório”, disse Penido.

Além demudar as alíquotas, a MP 789 altera a base de cálculo em que a Cfem incidirá, o que deverá elevar a arrecadação, que hoje é de R$ 1,7 bilhão. Antes, a cobrança era sobre o faturamento líquido, equivalente ao total das receitas das vendas. Pelo texto, passa a ser a receita bruta, deduzidos os tributos.