Este é o valor estimado que os 10 principais municípios mineradores devem receber a mais por ano com a nova lei de compensação pela exploração de recursos minerais

postado em 24/11/2017 00:12 / atualizado em 24/11/2017 08:28 (leia na íntegra)

A nova regra de cobrança dos royalties da mineração aprovada no Congresso Nacional vai aliviar o aperto financeiro em dezenas de prefeituras mineiras.

De acordo com levantamento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), apenas para as 10 maiores cidades exploradoras de minério no estado, as alterações representarão aumento de mais de R$ 250 milhões por ano por meio da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Os prefeitos avaliam que o cenário de crise nas finanças municipais vai se manter nos próximos meses, mas que o montante extra ajudará a destravar obras e serviços básicos.

Maior exploradora de minério, Nova Lima recebeu no primeiro semestre deste ano R$ 34,7 milhões por meio da Cfem. Caso as novas alíquotas já estivessem valendo, no mesmo período o montante seria 87% maior, chegando a R$ 65,1 milhões. “Teremos um aumento anual de mais de R$ 40 milhões apenas com os royalties. É um valor considerável em período de crise. Os prefeitos que souberem usar bem esse recurso podem conseguir bons resultados em suas administrações”, afirmou Vitor Penido (DEM), prefeito de Nova Lima.

Para o prefeito de Itabirito, Alex Salvador (PSD), o aumento na arrecadação significará menos aperto, mas está longe de deixar a situação financeira dos municípios tranquila. “Do jeito que estão todos os municípios do Brasil, qualquer entrada de recursos no caixa é importante. Vamos passar menos aperto agora, o que é muito bom. Mas não vai resolver nossas dificuldades”, explicou.

Itabirito arrecadou em royalties no primeiro semestre de 2017 com exploração mineral R$ 14,9 milhões. Com as novas regras, o valor arrecadado por semestre deve subir 85%, chegando a aproximadamente R$ 27,7 milhões. O prefeito cita obras de melhorias na mobilidade como prioridade para o novo montante que entrará no caixa.

“A cidade tem muitas demandas para a infraestrutura. Com esse dinheiro é possível concluir obras importantes para o trânsito local nos próximos dois anos”, disse Salvador.

Entre os pontos mais comemorados pelos municípios mineradores para a nova legislação que regulamenta o setor está o aumento da alíquota máxima do minério de ferro (que responde por 75% de toda a produção mineral brasileira), que passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, e do ouro, que saiu de 1% para 1,5% da receita.

A versão original da medida provisória que alterou as regras do setor estabelecia uma alíquota flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no preço do minério no mercado internacional. Nesse caso, quanto maior a cotação, maior seria a taxa. No Congresso, a regra foi alterada e foi aprovado um percentual fixo de 3,5%. Estima-se que o aumento da alíquota de 2% para 3,5% vai gerar uma arrecadação extra de mais de R$ 1 bilhão para a União, estados e municípios.

De acordo com a Constituição, os recursos originados da Cfem não podem ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro de pessoal dos municípios, estados ou da União.

As receitas arrecadadas com a exploração mineral devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, com melhorias na infraestrutura, nas áreas da saúde e educação, ou no setor ambiental.

Além das alterações nas alíquotas da produção mineral, o Congresso aprovou a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulamentar e fiscalizar o setor. A agência será vinculada ao Ministério de Minas e Energia.